Blog HB

PL5829 LEI DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA – O QUE MUDA APÓS A SANÇÃO PRESIDENCIAL

A PL5829 foi aprovada em 16 de dezembro de 2021 e obteve a sanção presidencial em 6 de Janeiro de 2022
A PL5829 foi aprovada em 16 de dezembro de 2021 e obteve a sanção presidencial em 6 de Janeiro de 2022

A PL5829 foi aprovada em 16 de dezembro de 2021 e obteve a sanção presidencial em 6 de Janeiro de 2022. A lei traz segurança jurídica para a geração distribuída no Brasil, que até então não possuía regulamentações bem definidas.

SAIBA TUDO SOBRE A PL5829 – CLIQUE AQUI!

A partir de agora iniciam-se os prazos para início da cobrança de tarifas e encargos do uso dos sistemas de micro e mini gerações.

O que muda com a sanção presidencial do marco da geração distribuída

Se você já tem um sistema fotovoltaico instalado não precisa se preocupar até dia 31 de dezembro de 2045. São mais 20 anos para que você possa se preparar para começar a ser cobrado pelo uso do sistema, até lá consumidores com projetos já instalados são isentos das novas taxas a encargos.

Para quem ainda está em dúvida se deve ou não investir, o prazo é de 12 meses a partir da sanção da lei. Quem solicitar a instalação de um sistema de energia solar até esse período, também será isento das taxas até 2045.

Quem solicitar o sistema depois de 13 a 18 meses após a vigência da lei, terá 6 anos de transição, até 31 de dezembro de 2030. começando a cobrança de 15% dos custos associados a energia até 2023. Esses 15% subirão de forma gradual.

Unidades conectadas após 18 meses da aprovação da lei, a transição finaliza em 31 de dezembro de 2028.

Órgãos responsáveis

A CNPE, Conselho Nacional de Política Energética é quem deve estabelecer as diretrizes para estipular os valores dos benefícios e custos da geração distribuída em até 6 meses após a publicação da lei.

ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica – tem 18 meses para definir os cálculos de cobrança das regras de tarifas.

Ainda da tempo!

Isso mesmo, como especificamos acima, você ainda tem 12 meses para adquirir o seu sistema ficando isento das tarifas da nova lei da energia solar.

Ainda tem dúvidas? Fale com especialistas no setor, contate a equipe de consultores da HB Energia Solar e fique por dentro do assunto.

Solicite um orçamento aqui!


paineis solares

Quer Saber Mais?

Deixe seu dados abaixo e um dos nossos especialistas entrará em contato com você.